Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


12 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Partido questiona decreto presidencial que determinou intervenção federal no RJ - Jornal Brasil em Folhas
Partido questiona decreto presidencial que determinou intervenção federal no RJ


O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, com pedido de medida cautelar, para questionar o Decreto 9.288/2018 do presidente da República, Michel Temer, que determina a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

Segundo a legenda, o decreto apresenta pretensões eleitorais “nítidas e fartamente noticiadas”, situação que, aliada à desproporção da medida e da falta de economicidade, revela flagrante desvio de finalidade em sua edição. A intervenção, segundo o partido, implica a possibilidade de gastos orçamentários oriundos de créditos extraordinários e de retirada de verbas de outras áreas para seu custeio. O partido alega ainda que o decreto foi editado não especifica quais são os graves comprometimentos da ordem pública nem as condições das medidas interventivas, como exige o artigo 36, parágrafo 1º, da Constituição Federal

Outro argumento é o de que o decreto acabou por misturar a intervenção federal com o uso das Forças Armadas, dando à medida um caráter militar não previsto na Constituição Federal. Segundo o pedido, o instrumento da intervenção tem natureza civil-administrativo, e o uso das forças armadas deve ser colateral e suplementar, e não a razão de ser da medida. “Por ser a segurança pública um dever do Estado e responsabilidade de todos e de ser cooperativa nossa Federação, a obrigação e o exercício do poder de polícia devem ser exercidos dentro dos limites e requisitos definidos na Constituição Federal”, destaca, lembrando que a situação resulta, na prática, em dois governos: “um civil, eleito e sujeito às regras ordinárias do estado e do ordenamento e outro, militar e nomeado, sujeito apenas às ordens federais e imune às regras estaduais e ordinárias federais”.

Pedidos

A legenda pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do decreto e justifica que o perigo de dano está evidenciado pelo fato de que a medida, nos moldes como decretada, “aliada às inúmeras, recorrentes e reiteradas denúncias de violação à direitos e abusos de toda ordem, notadamente contra as populações mais pobres e vulneráveis”, não pode continuar a produzir efeitos. No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade do ato.

O relator da ADI 5915 é o ministro Ricardo Lewandowski.

 

Últimas Notícias

Nordeste perdeu 1 milhão de trabalhadores no campo de 2012 para 2017
IBGE prevê em 2019 safra de grãos 0,2% menor que a de 2018
Safra de grãos pode chegar a 238,3 milhões de toneladas, diz Conab
Banco do Brasil tem lucro de 14,3% no terceiro trimestre
Percentual de inadimplentes recua em outubro, diz CNC
Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
Leonardo de Morais toma posse na presidência da Anatel
Natal deve movimentar R$ 53,5 bilhões na economia do país, prevê SPC

MAIS NOTICIAS

 

No Congresso, Temer defende reuniões frequentes entre Poderes
 
 
Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição
 
 
Bolsonaro critica Enem e diz que prova deve cobrar conhecimentos úteis
 
 
Governo de transição dividiu trabalhos por temas em dez frentes
 
 
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
 
 
Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212