A Comissão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo deputado Henrique César (PSC), aprovou onze projetos de autoria parlamentar durante reunião desta quarta-feira, 16.
O presidente da comissão destacou a produtividade dos trabalhos legislativos desse ano. “Estamos no final do ano e a comissão andou bem, esgotamos a pauta de projetos, agradeço aos deputados que fazem parte dessa comissão”.
De autoria do deputado Talles Barreto (União Brasil), está a criação do Programa Passe Livre Net, que libera o acesso à Internet para estudantes da rede pública. “Os alunos matriculados na rede pública vão ter acesso a internet, isso vai trazer condições de um melhor estudo, de um desenvolvimento e de crescimento e aprendizado”, destaca Henrique.
Projetos aprovados
4304/20 – Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado de Goiás e dá outras providências correlatas. Autor deputado Vinícius Cirqueira.
4702/20 – Cria a política estadual de implementação de incentivo ao comércio varejista no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor deputado Virmondes Cruvinel
3963/20 – Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Net, viabilizando o acesso a navegação na Internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor deputado Talles Barreto.
3692/20 – Dispõe sobre a disponibilidade de acesso subsidiado à internet aos cidadãos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor deputado Virmondes Cruvinel
4785/19 – Institui a política estadual de tecnologia social. Autor deputado Virmondes Cruvinel
4977/20 – Institui a política estadual de popularização da ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás. Autor deputado Virmondes Cruvinel.
5043/20 – Institui o conselho estadual de proteção de dados pessoais e privacidade. Autora deputada Lêda Borges.
3953/20 – Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso de dispositivo móvel, visando a divulgação das informações que especifica. Autor deputado Delegado Eduardo Prado.
3683/20 – Estabelece parâmetros para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações no Estado de Goiás. Autor deputado Dr. Antônio.
5628/21 – Dispõe sobre o marco legal da inovação no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor deputado Virmondes Cruvinel.
6862/21 – Institui a política de estímulo à implementação de tecnologias de conectividade móvel. Autor deputado Lissauer Vieira.