Com objetivo de alertar os consumidores a respeito de produtos com data de vencimento próxima e intensificar as vendas desse tipo de mercadoria por parte dos estabelecimentos, o deputado Amilton Filho (MDB) defende aprovação de projeto de sua iniciativa.
O projeto de nº 99/23 obriga mercados, supermercados, hipermercados, farmácias, padarias e estabelecimentos comerciais similares, que operem com bens não duráveis em Goiás, a exporem, em gôndolas específicas, produtos próximos ao vencimento. A matéria será encaminhada nos próximos dias para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
A matéria traz, em destaque, que os produtos devem ser acompanhados de uma placa informativa, chamativa e que evidencie quais itens estejam perto da sua data de vencimento. O preço, também, deve ser alocado próximo a data de validade.
O objetivo é fazer com que o consumidor tenha um acesso de forma mais simplificada e com informações claras a respeito do produto, podendo até optar por economizar nas compras – vez que são mais baratos. Além de ser, também, um alerta para os clientes evitarem que compre algo impróprio para o consumo. Por parte dos estabelecimentos, o intuito é intensificar as vendas dos produtos perecíveis, que muitas vezes não são consumidos por ficarem mais escondidos.
Caso o estabelecimento comercial não cumpra regra, terá que pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro em relação à anterior, até o máximo de R$ 80.000,00, sendo esse o valor aplicado na hipótese de infrações posteriores.