A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta
terça-feira (30) proposta que cria o selo “Empresa Amiga Ecosol”
(Empreendimentos Econômicos Solidários), a ser conferido pelo poder
público a empresas que apoiem empreendimentos econômicos
solidários, como as cooperativas sociais.A medida está prevista no
PL 5.640/2019, do ex-deputado Fábio Mitidieri (SE), que recebeu
parecer favorável do relator na CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM). O
texto segue para o Plenário do Senado.A criação do selo tem
objetivo de incentivar o empreendedorismo social por parte das
empresas e o consumo consciente por parte dos consumidores. Dessa
forma, é possível ampliar as fontes de financiamentos dos
empreendimentos econômicos solidários.Pelo projeto, entende-se por
empreendimento econômico solidário as organizações de caráter
associativo que produzem e comercializam seus produtos, cujos
participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural e
exerçam, democraticamente, a gestão das atividades e a repartição
dos resultados (autogestão).Segundo o autor, esses empreendimentos
têm um grande potencial de transformar a vida de pessoas em
condições precárias de trabalho ou excluídas do mercado
convencional de trabalho.— Destaque-se que a economia solidária vem
sendo objeto de atenção no Senado Federal, que tem empreendido
esforços para apoiá-la. Por exemplo, estão em discussão nesta Casa
duas matérias relevantes sobre o tema, e é um papel que o Senado
tem exercido — afirmou Omar Aziz, referindo-se aos PLs 3.007/2020 e
3.008/2020, que tratam de benefícios aos empreendimentos de
economia solidária.São exemplos de “ecosol” as cooperativas
sociais, que se lançam ao mercado de trabalho por meio do
associativismo; os empreendimentos de autogestão, nos quais os
próprios trabalhadores se responsabilizam pela administração da
empresa; os clubes de trocas, que permitem o encontro de
prestadores de serviços e vendedores cujos artigos e serviços não
encontram colocação adequada no comércio; e os sistemas de crédito
solidário, que propiciam empréstimos e financiamentos a
empreendedores que não despertam interesse do sistema bancário
convencional.O selo Empresa Amiga Ecosol será concedido mediante
critérios e formalidades definidos pelo governo, em regulamento
próprio.