O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, já realizou 107 audiências no primeiro semestre de 2023.
O Programa tem a finalidade de apresentar soluções legais, como explica a presidente do IMA, Sheila Meirelles:
SONORA
Para padronizar a análise, o IMA instituiu a Comissão de Julgamento de Processos de instância decisória de 1ª grau.
Nas audiências de conciliação são apresentadas soluções de acordo, como a conversão em advertência, pagamento com 30% de desconto, e possibilidade de Termos de Compromissos de serviço ou reparação de danos, conforme a infração cometida.
Repórter: Pâmella Andressa
O post IMA realiza mais de 100 audiências de conciliação por auto de infração no primeiro semestre de 2023 apareceu primeiro em ACN – Agência Catarinense de Notícias.