A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à distribuidora Enel devido ao apagão que deixou cerca de 2,1 milhões de imóveis sem energia em São Paulo, em novembro de 2023. A Aneel concluiu que houve falha da Enel em restabelecer o fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram o estado. O governador de São Paulo criticou os serviços da Enel, que atende a 8,2 milhões de consumidores na capital e em 38 municípios.
Além da multa aplicada à Enel, a Aneel anunciou que investigaria sete distribuidoras de energia do estado de São Paulo, incluindo CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, Elektro, Energisa Sul-Sudeste e EDP, cujas redes também foram afetadas pelas tempestades. A agência afirmou ter empreendido ações para aprimorar a prestação do serviço de distribuição diante dos eventos climáticos cada vez mais intensos. O prefeito de São Paulo solicitou ao Tribunal de Contas da União uma ação de fiscalização do contrato de fornecimento de energia pela Enel, com possibilidade de rescisão do contrato se confirmada a responsabilidade da empresa nos problemas de abastecimento.
A Enel, que já havia sido multada pelo mesmo valor por serviços inadequados nos últimos dois anos, tem 10 dias para recorrer da nova multa e 20 dias para efetuar o pagamento. A Aneel destacou a necessidade de melhoria na prestação do serviço de energia elétrica diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos severos. O pedido de fiscalização do contrato da Enel feito pelo prefeito de São Paulo ao TCU reflete a insatisfação das autoridades com a qualidade do serviço de distribuição de energia no estado, evidenciando a importância da fiscalização e da responsabilização das concessionárias pelo fornecimento adequado de energia à população.