#O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de mais 15 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes para condenação. As penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais. O tribunal está analisando as denúncias da Procuradoria-Geral da República e a situação de cada acusado será avaliada individualmente, podendo resultar em condenação ou absolvição, com a fixação de penas para cada um.
Na mesma sessão virtual, Moraes votou também para que o tribunal receba o aditamento feito pela PGR em 29 denúncias, ampliando as acusações contra os investigados. As defesas dos acusados argumentam a falta de provas suficientes para as condenações. Até o momento, o STF já condenou 71 pessoas por envolvimento em ações antidemocráticas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros 15 processos relacionados aos atos antidemocráticos ainda estão em julgamento, com previsão de encerramento da sessão virtual em 20 de fevereiro.
Os crimes pelos quais os acusados respondem incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações também abrangem o crime de incitação ao crime equiparada à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. As defesas alegam que não cabe ao STF analisar os casos, enquanto os ministros do tribunal continuam a apresentar seus votos ao longo do julgamento, que se encerrará no dia 23 de fevereiro, salvo solicitações de vista ou destaque que possam suspender a análise.