Um novo Projeto de Lei, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe que o companheiro agressor seja responsável por arcar com todo ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica. A proposta, que visa incluir essa regra no Código Civil, determina que os recursos para o ressarcimento saiam da meação do cônjuge ou companheiro agressor, garantindo que não impacte o patrimônio da vítima ou de seus dependentes, conforme já previsto na Lei Maria da Penha.
O deputado Donizette justifica a iniciativa como uma forma de explicitar no Código Civil a orientação já presente na Lei Maria da Penha, a fim de fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica. A motivação para o projeto surgiu durante um evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal, conhecido como Jornada do Direito Civil, onde se discutiu a necessidade de aprimorar a legislação para garantir a efetiva responsabilização dos agressores.
O Projeto de Lei 5906/23 seguirá tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, a proposta representará mais um avanço na luta contra a violência doméstica, reforçando a proteção e os direitos das mulheres vítimas desse tipo de crime no Brasil.