Neste mês de março, diversos projetos de lei foram aprovados na Câmara dos Deputados e agora aguardam análise do Senado, todos com o intuito de expandir os direitos e proteções das mulheres no Brasil. Entre as propostas, destaca-se o PL 475/2024, que visa proibir a discriminação de gestantes em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, garantindo igualdade de oportunidades. Outro projeto relevante é o PL 5.608/23, que estabelece o programa Empresa Rosa para facilitar a contratação e reinserção no mercado de trabalho de mulheres com câncer de mama.
Além disso, o PL 370/2024 propõe a inclusão do uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher, enquanto o PL 2.221/23 busca garantir salas de acolhimento exclusivas para vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras medidas incluem o Projeto Banco Vermelho, que visa conscientizar sobre o fim da violência contra a mulher por meio da instalação de bancos de praça vermelhos com informações de apoio, e o PL 754/2023, que determina a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência durante o programa de rádio Voz do Brasil.
Esses projetos refletem um esforço legislativo para combater diversas formas de discriminação e violência contra as mulheres, abordando desde questões de inclusão no mercado de trabalho até medidas de proteção e conscientização. Caso aprovados pelo Senado, essas iniciativas poderão representar avanços significativos na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres no Brasil.