O governo, representado pelo líder na Câmara José Guimarães (PT-CE), absteve-se de orientar sua base sobre o polêmico projeto que visa proibir as saídas temporárias de presos com bom comportamento em feriados. Com o texto já aprovado na Câmara e modificado no Senado, a decisão final agora cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que planeja colocar a proposta em votação ainda nesta semana. O governo, tanto na Câmara quanto no Senado, adotou uma postura neutra, permitindo que os parlamentares votem livremente sobre o assunto.
Segundo o projeto aprovado no Senado, os detentos terão permissão de sair da prisão apenas para fins educacionais, como realizar cursos supletivos. Essa medida, vista como uma demanda da oposição e apoiada pela ala conservadora do Congresso, tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou de seu cargo como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar à aprovação da pauta. Especialistas em segurança pública expressam preocupações quanto ao impacto negativo que o fim das saídas temporárias em feriados pode ter na ressocialização da população carcerária.
Com o governo se mantendo distante e deixando a decisão nas mãos do Legislativo, o debate em torno da restrição das saídas temporárias de presos com bom comportamento ganha destaque no cenário político nacional. Enquanto o Congresso se prepara para uma nova análise do projeto, a postura neutra adotada pelo governo reflete a complexidade e sensibilidade do tema, que envolve questões de segurança pública e ressocialização de indivíduos privados de liberdade.