O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez duras críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um rapaz de 20 anos acusado de estuprar e engravidar uma garota de 12 anos em Araguari (MG). A decisão do STJ, baseada na constituição de um núcleo familiar, gerou indignação entre defensores dos direitos das mulheres e das crianças. O parlamentar ressaltou que o réu foi inicialmente condenado a 11 anos de detenção pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 213 do Código Penal.
Girão alertou para o perigo de criar precedentes que enfraqueçam a aplicação rigorosa da lei, citando o artigo 217-A do Código Penal que determina como crime toda relação sexual com menores de 14 anos no país. O senador destacou a existência de uma súmula jurisprudencial do STJ, de 2017, que confirma a ocorrência de estupro mesmo com o consentimento da vítima, independentemente de seu passado sexual. Ele enfatizou a necessidade urgente de garantir a proteção das vítimas e a punição efetiva dos agressores, especialmente no caso de estupros, principalmente entre menores de idade, para evitar que crimes sejam relativizados e que isso traga consequências danosas para a sociedade.
O senador ressaltou a gravidade do caso em questão e a importância de manter a aplicação rigorosa da lei, evitando que exceções sejam abertas e que a jurisprudência seja enfraquecida. Girão apresentou dados alarmantes sobre a incidência de estupro, especialmente entre menores, reforçando a necessidade de garantir a proteção das vítimas e a punição dos agressores para preservar a segurança e a justiça na sociedade brasileira.