Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei n° 2163/22, de autoria do Governo de Goiás. A matéria, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), busca uma alteração na lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa.
A mudança garante a ampliação do efetivo de 4.988 para 5.609 cargos em virtude da rápida expansão da corporação no território goiano. “O objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares”, argumenta o governador.
Quanto às promoções, o texto diz que, para ser promovido pelo critério de antiguidade ou merecimento, é indispensável que o oficial bombeiro militar esteja incluso, no caso de major, tenente-coronel e coronel, entre os 35% mais antigos do quantitativo total de oficiais dos postos de capitão, major e tenente-coronel.
A matéria tramita pela Comissão Mista da Alego. Em sua última movimentação, o texto recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT). Após a provação na Comissão Mista, o que deve ocorrer ainda nesta semana, a propositura seguirá para votação em Plenário.